domingo, 12 de fevereiro de 2017

Fortalecer a unidade e intensificar as lutas para derrotar o governo Temer



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Nota Política do Partido Comunista Brasileiro – PCB
A nomeação do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal é parte de um processo de desmoralização completa do governo ilegítimo de Michel Temer e aumenta o nível de degradação das instituições brasileiras. Na mesma linha de ação, dias antes, Temer nomeou Moreira Franco para a Secretaria-Geral do governo, um cargo com status ministerial e foro privilegiado, objetivando claramente salvá-lo da Operação Lava a Jato. Estes dois fatos demonstram que a ousadia da quadrilha de corruptos que usurpou o poder em Brasília não tem limites. Agindo em favor de seus interesses imediatos e com o propósito maior de aprovar medidas antipopulares, a serviço do grande capital nacional e internacional, o governo golpista demonstra que tais práticas espúrias irão continuar, pois não tem compromisso algum com o atendimento das necessidades da população e está disposto a aceitar a impopularidade advinda de suas medidas neoliberais que não possa ser contornada pela manipulação da grande mídia.
Como é provável sua aprovação no Senado, Moraes se tornará o revisor da Lava a Jato e, portanto, vai julgar não só o presidente, seu chefe até há pouco tempo, mas também toda a cúpula do Parlamento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de quem também foi subordinado, além de seus atuais colegas no Ministério da Justiça e os políticos do PSDB, partido ao qual pertence, do DEM e de outros partidos envolvidos com corrupção. Que isenção terá esse ministro para julgar seus amigos? Com essa decisão, Temer na verdade está escalando Moraes para cumprir a missão que Romero Jucá já tinha indicado nas gravações vazadas para a imprensa, ou seja, costurar um grande acordo para salvar os corruptos das penas da lei e evitar o aprofundamento de qualquer tipo de investigação.
Alexandre de Moraes não reúne as mínimas condições para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Primeiro, porque ele próprio, em sua tese acadêmica, defendia corretamente que quem estava exercendo ou tinha exercido cargo de confiança no Poder Executivo não poderia assumir cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo levando em conta que um advogado não escolhe as causas que vai defender, é no mínimo estranho o fato de Moraes ter sido advogado da Transcooper, uma cooperativa acusada de ligações com lavagem de dinheiro do narcotráfico ou que seu escritório de advocacia tenha trabalhado para a JHSF, empresa investigada na Operação Acrônimo, o que resultou em honorários de R$ 4 milhões. Ou ainda que tenha sido advogado do deputado Eduardo Cunha. Um currículo como este deveria inviabilizar a escolha de alguém para ocupar um cargo da mais alta instância da Justiça no país, no qual poderá ficar por 25 anos.
Quando era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes também ficou conhecido pela truculência com que reprimiu os estudantes secundaristas que ocupavam as escolas no Estado, os jornalistas e manifestantes em geral, o que resultou em dezenas de feridos por estilhaços de bomba, sendo que um deles ficou cego; pelo aumento do número de mortes de pretos e pobres na periferia de São Paulo; pela incompetência na recente crise nas penitenciárias, cujo resultado foram os massacres de presos em vários Estados. Moraes no STF representa o triunfo da impunidade, das relações de compadrio e das práticas espúrias em favor das classes dominantes, que têm sido a tônica desse governo usurpador.
Mas o governo Temer é muito mais que um governo corrupto. A situação do país é realmente grave e a paciência da população está chegando ao limite. A economia brasileira está em frangalhos, com a maior recessão de sua história moderna; o desemprego já atinge 13 milhões de trabalhadores com carteira assinada e mais cerca de 7 milhões que já desistiram de procurar emprego, além do arrocho salarial e a queda na renda da população. A crise financeira dos Estados e Municípios está levando o caos aos serviços públicos, provocando a precarização do atendimento à saúde, o atraso de salários e a demissão de funcionários públicos, processo muito claro na crise nas penitenciárias brasileiras, cuja face mais visível são os massacres ocorridos em vários Estados.
Trata-se de uma administração que vem realizando um ataque brutal aos trabalhadores, à juventude e à população em geral, mediante o ajuste fiscal, as reforma trabalhista e da previdência, a reforma do ensino médio e a entrega do pré-sal e do Aquífero Guarani para as multinacionais, além das privatizações do patrimônio público, tudo isso para favorecer o capital monopolista, os banqueiros e o agronegócio. Um governo completamente desmoralizado perante a opinião pública, mas que ainda se sustenta porque está realizando o trabalho sujo para o grande capital nacional e internacional.
A ofensiva contra os trabalhadores, as negociatas, os escândalos diários e o mar de lama da corrupção são tamanhos que a maioria da população ainda está perplexa diante da crise. Mas é necessário acabar com o desânimo, sacudir a poeira e dar a volta por cima, retomar as manifestações de rua, as greves e as lutas nos locais de trabalho, moradia e estudo para derrubar o governo usurpador. Só teremos condições de mudar a atual correlação de forças e construir uma nova realidade, na qual as instituições estejam voltadas a atender os interesses populares, se as massas forem à luta contra o governo. Portanto, é hora de reunir forças para derrotar o governo Temer e reverter as medidas tomadas contra os trabalhadores, a juventude e a população em geral.
Para realizar essa tarefa é necessário construir a unidade de todos aqueles interessados na luta contra o governo ilegítimo. O PCB, além da participação nas atividades programadas pelas centrais sindicais contra a reforma trabalhista e previdenciária, propõe um calendário de reuniões com organizações da esquerda socialista e dos movimentos sociais, assim como as entidades nacionais da luta sindical, popular e democrática, visando à articulação de um espaço de lutas mais amplo, para além dos blocos e frentes da esquerda socialista, pois, em razão das ameaças às liberdades democráticas e à soberania nacional, há um vasto campo progressista que poderá ser atraído para engrossar e fortalecer as lutas anticapitalistas e contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.​
No entanto, sabemos pela própria experiência histórica que nem todos os componentes desse processo de lutas têm os mesmos objetivos que a esquerda socialista e classista. Por isso, é imprescindível que, no interior do campo unitário, se fortaleça a esquerda socialista e classista, com vistas a constituir uma frente política permanente, um campo alternativo à política de conciliação de classes e à direita, capaz de garantir que os interesses dos trabalhadores não sejam trapaceados por quem visa apenas canalizar a insatisfação popular para as eleições em 2018. Quanto mais forte esse bloco estiver, maiores serão as possibilidades para se avançar no rumo das conquistas populares.
Por um Bloco de Lutas anticapitalista, na perspectiva do poder popular e do socialismo.
Comissão Política Nacional do PCB

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